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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisição de gêneros alimentícios para entregar nas escolas municipais, no setor das Emeis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, PE 23/2025, Termo 87/2025, AE: 1981-2025 e NF
Processo: 1620/2025 - Protocolo: 26792/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MACARRAO COM OVOS TIPO ESPAGUETE 500G	INGREDIENTES: SEMOLINA DE TRIGO RICA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, OVOS E CORANTES NATURAIS DE URUCUM E CÚRCUMA; INFORMAÇÃO NUTRICIONAL MÍNIMA PARA CADA PORÇÃO DE 80G (01 PRATO RASO): VALOR ENERGÉTICO: 281 KCAL CARBOIDRATOS: 60G PROTEÍNAS: 9,2G GORDURAS TOTAIS: 0,5, GORDURAS SATURADAS: 0G, GORDURAS TRANS: 0G, FIBRA ALIMENTAR: 1,5G, SÓDIO: 0MG; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO, NÃO VIOLADO, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; COM ASPECTO CARACTERÍSTICO: COR, ODOR E SABOR PRÓPRIO; A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO: MARCA; NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE; LISTA DE INGREDIENTES; DATA DE VALIDADE OU PRAZO MÁXIMO PARA CONSUMO; NÚMERO DO LOTE; INFORMAÇÃO NUTRICIONAL; QUANTIDADE DO PRODUTO; ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, INSETOS, PARASITAS E LARVAS; VALIDADE MÍNIMA DE 10 (DEZ) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM DE 500G	50,0000	R$ 4,84	R$ 242,00
					Total Geral R$ 242,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/11/2025	0008690/2025	Original	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 242,00
				Total Geral R$ 242,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/11/2025	0008690/2025	0010374/2025	Original	Orçamentária	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 242,00
						Total Geral R$ 242,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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