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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisicao de generos alimenticios para entregar nas escolas municipais de Educacao Infantil, conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao, PE 23/2025, Termo 84/2025, AE 1903/2025 e NF   Processo: 1620/2025 - Protocolo: 26044/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACUCAR CRISTAL 05KG	NACIONAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM COM 5 KG, OBTIDO DA CANA-DE-ACUCAR, COM ASPECTO, COR, CHEIRO PROPRIOS, SABOR DOCE; SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS; ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, ATOXICO, CONTENDO INFORMACAO NUTRICIONAL; ROTULAGEM: DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE NOS ROTULOS DAS EMBALAGENS PRIMARIAS E SECUNDARIAS DEVERAO ESTAR IMPRESSAS DE FORMA CLARA AS SEGUINTES INFORMACOES: IDENTIFICACAO DO PRODUTO INCLUSIVE A CLASSIFICACAO, A MARCA, NOME E ENDERECO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. NUMERO DE REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE E EMPILHAMENTO MAXIMO PARA ARMAZENAGEM; VALIDADE MINIMA DE 10 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA	50,0000	R$ 15,85	R$ 792,50
Material	MANTEIGA EXTRA COM SAL 200G	INGREDIENTES: CREME DE LEITE E CLORETO DE SODIO, SEM CORANTES; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO, REFRIGERADA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO: MARCA, NOME E ENDERECO DO FABRICANTE; DATA DE VALIDADE, NUMERO DO LOTE, INFORMACAO NUTRICIONAL E QUANTIDADE DO PRODUTO.VALIDADE MINIMA DE 04 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA; EMBALAGEM DE 200 GRAMAS	40,0000	R$ 8,22	R$ 328,80
					Total Geral R$ 1.121,30

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2025	0008433/2025	Original	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 1.121,30
				Total Geral R$ 1.121,30

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/11/2025	0008433/2025	0010059/2025	Original	Orcamentario	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 1.121,30
						Total Geral R$ 1.121,30

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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