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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a aquisicao de generos alimenticios para entrega nas escolas de Educacao Infantil do municipio, conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao, Chamada Publica Nº 000001/2025, Contrato 16/2025, AE 1726/2025 e NF  Obs. Empenho feito em substituicao ao 5097/2025 para a alteracao da fonte de recurso.   Processo: 3940/2024 - Protocolo: 22586/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FEIJAO PRETO 01KG	NOVO, GRAOS INTEIROS, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PEDRAS OU FUNGOS E COM DATA DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERA SER DE 1ª QUALIDADE, EXTRA, CONSTITUIDO DE NO MINIMO 95 (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DE GRAOS, NA COR CARACTERISTICA A VARIEDADE CORRESPONDENTE, DE TAMANHO E FORMATO NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS. ISENTO DE MATERIA TERROSA, DE PARASITAS, DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, PEDACOS DE GRAOS ARDIDOS, BROTADOS, CHOCHOS, IMATUROS, MANCHADOS, MOFADOS, CARUNCHADOS E DESCOLORIDOS QUE PREJUDIQUEM SUA APARENCIA E QUALIDADE, PRODUCAO DA ULTIMA SAFRA; VALIDADE MINIMA DE 06 MESES, A PARTIR DA DATA DE FABRICACAO, O QUE NAO PODERA SER SUPERIOR A 20 DIAS DA DATA DE ENTREGA; EMBALAGEM: ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. NOS ROTULOS DAS EMBALAGENS PRIMARIA E SECUNDARIA DEVERAO ESTAR IMPRESSOS DE FORMA CLARA AS SEGUINTES INFORMACOES: IDENTIFICACAO DO PRODUTO, INCLUSIVE A CLASSIFICACAO E A MARCA, NOME E ENDERECO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, NUMERO DE REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE E EMPILHAMENTO MAXIMO PARA ARMAZENAGEM	100,0000	R$ 13,22	R$ 1.322,00
Material	CANJIQUINHA 01KG	ISENTO DE MATERIA TERROSA DE PARASITOS, DE DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS; ROTULAGEM: DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. NOS ROTULOS DAS EMBALAGENS PRIMARIA E SECUNDARIA DEVERAO ESTAR IMPRESSAS DE FORMA CLARA AS SEGUINTES INFORMACOES: IDENTIFICACAO DO PRODUTO, INCLUSIVE A CLASSIFICACAO E A MARCA, NOME E ENDERECO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, NUMERO DE REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE, EMPILHAMENTO MAXIMO PARA ARMAZENAGEM; VALIDADE MINIMA DE 90 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA	20,0000	R$ 6,85	R$ 137,00
Material	FARINHA DE MANDIOCA BRANCA TIPO 1 01KG	PRODUTO PREPARADO A PARTIR DE MANDIOCA SA LIMPA E ISENTAS DE MATERIA TERROSA E PARASITOS NAO PODERA ESTAR UMIDO FERMENTADO OU RANCOSO AUSENCIA DE SUJIDADES LARVAS E PARASITOS EM QUAISQUER FORMA DE SEU CICLO VITAL (OVOS ESPOROS ETC) APARENCIA: GRANULADO FINO COR BRANCA CHEIRO E SABOR CARACTERISTICO ROTULAGEM: DEVERA SER IMPRESSA NAS EMBALAGENS PRIMARIA E SECUNDARIA E ESPECIFICAR AS SEGUINTES INFORMACOES: IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA NOME E ENDERECO DO FABRICANTE INGREDIENTES ESPECIFICOS DATA DE EMBALAGEM NUMERO DE LOTE E/OU DATA DE VALIDADE (TEMPO DE VIDA UTIL) PESO LIQUIDO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA CONSTANTE NO ROTULO E/OU DA EMBALAGEM; DATA DE VALIDADE MINIMA DE 08 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA	4,0000	R$ 8,52	R$ 34,08
					Total Geral R$ 1.493,08

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2025	0006453/2025	Original	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 1.493,08
				Total Geral R$ 1.493,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2025	0006453/2025	0007598/2025	Original	Orcamentario	001 - APOIO ADMINISTRATIVO	R$ 1.493,08
						Total Geral R$ 1.493,08

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho