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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor referente a contratacao de empresa para prestacao de servico de transporte escolar terceirizado para atender aos alunos das redes estadual e municipal, nao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no mes de maio de 2025, Recurso: Sedu,conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao, PE 01/2022, Contrato 19/2022, AE: 871/2025 e  CT- e 040  GED PROCESSO: 2098/2022 - PROTOCOLO: 15286/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/06/2025	0004137/2025	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.290,35
20/06/2025	0004149/2025	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 8.039,85
				Total Geral R$ 12.330,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/06/2025	0004137/2025	0005084/2025	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.290,35
24/06/2025	0004149/2025	0005085/2025	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 7.879,05
						Total Geral R$ 12.169,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: