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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico de transporte escolar terceirizado, destinado ao atendimento de alunos das redes estadual e municipal que nao sao contemplados pelo transporte escolar publico municipal, no periodo de 04 a 30 de abril de 2025; Ressalta-se que o empenho foi realizado apos a formalizacao do aditivo do Contrato nº 28/2023, conforme PE 03/2023, Contrato 28/2023, AE 789/2025 e NF 162  GED PROCESSO: 6327/2022 - PROTOCOLO: 12579/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2025	0003325/2025	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 11.209,87
				Total Geral R$ 11.209,87

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2025	0003325/2025	0004082/2025	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 10.985,67
						Total Geral R$ 10.985,67

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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