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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a contratacao de servico de brigada para atender as demandas da 38ª Festa do Tomate a ser realizada em Alto Caxixe nos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 2025, com entrada franca nos dias 24 e 26, conforme PE 96/2023, Termo 14/2024, AE 196-2025 e NF  PROCESSO: 3355/2023 - PROTOCOLO: 671/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVICO DE BRIGADA	Contratacao de empresa especializada para prestar servicos de brigada para atuar nos eventos/festividades realizados, no municipio de Venda Nova do Imigrante - ES, devendo, obrigatoriamente o efetivo de brigadistas estar uniformizado, com a documentacao exigida em plena vigencia e desempenho operacional de acordo com a legislacao pertinente, conforme quantitativo solicitado pelo municipio durante a realizacao de cada evento, sendo que os postos a serem ocupados serao determinados dentro do quantitativo empregado de acordo com a previsao de publico para cada evento. Os brigadistas devem atender as normas do corpo de bombeiro militar.	18,0000	R$ 418,72	R$ 7.536,96
					Total Geral R$ 7.536,96

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: