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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Valor referente a aquisicao de medicamentos para a reposicao de estoque CAF, por meio do Sistema Estadual de Registro de Precos SERP, conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Saude, NUMERO DO TERMO: 0188/2024 NUMERO DO PREGAO: 861/2023, N° DO TERMO NO E&L 95/2024, AE: 632-2024 e NF 16053  Recurso: Municipal  GED PROCESSO: 64/2024  PROTOCOLO: 31423/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/12/2024	0003249/2024	Original	003 - SAUDE - SUS	R$ 1.551,90
				Total Geral R$ 1.551,90

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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