Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLICENCA ANUAL PARA USO DE SOFTWARE DE GESTAO RURAL E IMPLANTACAO E TREINAMENTO NO SISTEMACadastro das empresas e produtores que geram valor adicionado fiscal dos VAF1, VAF2, VAF3, VAF4; - Cadastros das empresas para apuracao do VAF com regime de tributacao do simples nacional, lucro presumido e lucro real; - Modulo de Gestao de Atendimentos as pessoas vinculadas as propriedades rurais do municipio; - Modulo de Controle da Producao agricola do municipio; - Integracao para transmissao das notas fiscais de produtor rural com o sistema SICOP da Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - SEFAZ-ES; - Controle do processo de inscricao estadual, alteracao e baixa do produtor rural junto a Secretaria da Fazenda, inclusive com a Emissao dos formularios FACA, FAS e AIDF; - Todos os modulos devem permitir o cadastro, alteracao e exclusao de acordo com o perfil do usuario; - Controle de acesso ao sistema atraves do uso de login e senhas (autenticacao do usuario); - Apresentar os dados dos servicos, atendimentos, produtores, propriedades, localidades, empresas, VAF1, VAF2, VAF3 e VAF4 em tabelas (linhas e colunas), sendo que cada coluna devera possibilitar a visualizacao das informacoes por ordem crescente ou decrescente, a fim de facilitar a localizacao dos dados; - Possibilitar ocultar ou exibir cada coluna da tabela de apresentacao dos dados, para facilitar a visualizacao dos dados e a impressao dos relatorios gerados pelo sistema; - Possibilitar a utilizacao de filtros para cada coluna da tabela, sendo utilizadas para textos as logicas: Contem e nao contem , igual e diferente de ; para os numeros: maior do que , menor do que , esta entre e nao esta entre , igual a e diferente de e, para as datas, as logicas: maior do que , menor do que , esta entre e nao esta entre , e nulo e nao e nulo . - O sistema devera permitir ao usuario a inclusao, alteracao e exclusao dos dados referentes aos cadastros de servicos, atendimentos, produtores, propriedades, localidades e empresas, de acordo com suas permissoes de acesso; - O sistema deve garantir que todas as suas funcionalidades possam ser operadas pelos usuarios, sem necessidade de intervencao de suporte tecnico; - O sistema deve possibilitar a importacao dos dados do VAF1, VAF2, VAF3, VAF4 disponibilizado pela SEFAZ-ES; - O Sistema deve possibilitar a importacao do arquivo SPED FISCAL, para facilitar a apuracao do valor adicionado fiscal em comparacao com a DOT; - O sistema devera gerar os seguintes resultados: Gestao de Registro: Acesso aos dados: Todos os modulos devem permitir o cadastro, alteracao e exclusao de acordo com o perfil do usuario, controle de acesso ao sistema atraves do uso de login e senhas (autenticacao do usuario). acesso aos dados de acordo com perfil do usuario; acesso aos dados de acordo com perfil do departamento; O acesso aos dados de acordo com perfil da Secretaria; O acesso aos dados de acordo com perfil do Administrador; Relatorio de utilizacao do sistema para cada usuario, contendo a data, a hora e as operacoes realizadas por ele; Configuracao do software pelos usuarios: Possibilitar o usuario administrador a criar campos no cadastro de servicos e nas caracteristicas do local que receberao os servicos prestados; Os campos dos servicos poderao ser de numeros inteiros ou decimais; datas, textos, formulas aritmeticas com numeros e datas; Cada cadastro de servico deve possibilitar a impressao e/ou emissao de pelo menos um formulario com os dados do servico cadastrado. A demanda e necessaria, pois cada servico prestado tem caracteristicas diferentes e elas devem ser registradas. Alem disso, possibilita a otimizacao dos servicos, melhorando a qualidade e agilidade do servico prestado pelo funcionario do municipio, assegurando que os servicos sejam registrados; Possibilitar uma gestao integrada das diversas secretarias que prestam servicos aos municipes; O sistema deve realizar a importacao dos arquivos SHP do Cadastro Ambiental Rural. Armazenar docum5,6000R$ 7.500,00R$ 42.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
21/02/2022 0000607/2022 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 7.500,00
14/03/2022 0001425/2022 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 7.500,00
06/04/2022 0002324/2022 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 7.500,00
11/05/2022 0003466/2022 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 7.500,00
06/06/2022 0004431/2022 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 7.500,00
27/06/2022 0004884/2022 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 4.250,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
22/02/2022 0000607/2022 0000667/2022 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 7.500,00
15/03/2022 0001425/2022 0001603/2022 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 7.500,00
08/04/2022 0002324/2022 0002620/2022 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 7.500,00
12/05/2022 0003466/2022 0003863/2022 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 7.500,00
07/06/2022 0004431/2022 0004895/2022 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 7.500,00
30/06/2022 0004884/2022 0005387/2022 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 4.250,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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