| 004 | 006191/2017 | Rescisao | 18/06/2020 | TERMO DE RESCISAO BILATERAL DO CONTRATO Nº 000013/2018, QUE ENTRE SI CELEBRARAM O MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E A EMPRESA TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP. CONTRATANTE DISTRATANTE: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 31.723.497/0001-08, com sede na Avenida Evandi Americo Comarela, nº 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante-ES, CEP: 29.375-000, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOAO PAULO SCHETTINO MINETI, brasileiro, casado, professor, portador do CPF 086.838.827-05 e CI nº 149992 SESP/ES. CONTRATADA DISTRATANTE: TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.829.326/0001-75, estabelecida a rua Horacio Piassi, nº50, Santa Barbara, Castelo-ES, CEP: 29.360-000, neste ato representada pelo Sr. MARCO AURELIO RAMIRO, brasileiro, casado, empresario, portador do CPF: 070.398.947-26 e C.I nº 1.350.874 - SSP/ES, residente e domiciliado a rua Carlos Lomba, nº100, aptº501, Centro, Castelo-ES, CEP: 29.360-000. CLAUSULA PRIMEIRA - Fica o Contrato nº013/2018, Processo de Licitacao nº006191/2017, oriundo da Tomada de Precos nº001/2018, firmado entre as partes, datado de 01 de fevereiro de 2018, cujo objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENCAS DE USO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DA PRODUCAO AGRICOLA E DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO, INTEGRANDO OS SERVICOS PRESTADOS, COM INSTALACAO, TREINAMENTO E ORIENTACAO TECNICA, CONVERSAO DE DADOS, IMPLANTACAO, ATUALIZACOES QUE GARATAM AS ALTERACOES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS. constantes da Tomada de Precos nº001/2018, RESCINDIDO, em todos os seus termos para todos os efeitos legais. CLAUSULA SEGUNDA - Considerando que a presente rescisao foi de comum acordo, nao surte nenhuma obrigacao futura para qualquer das partes. CLAUSULA TERCEIRA - Por se acharem justos e distratados, firmam o presente instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, elegendo o Foro da Comarca de Venda Nova do Imigrante-ES para dirimir quaisquer duvidas que porventura incidirem sobre este Distrato. Venda Nova do Imigrante-ES, 18 de junho de 2020. ________________________¬¬¬___ JOAO PAULO SCHETTINO MINETI Prefeito Municipal ___________________________________________ TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP Distratante _________________________ JOAO ANTELMO DEL PUPPO Procurador | RESCISAO | -R$ 66.000,00 |