Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001002052/2020Rescisao02/03/2021TERMO DE RESCISAO BILATERAL DO CONTRATO Nº 000062/2020, QUE ENTRE SI CELEBRARAM O MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E A EMPRESA CONSTRUTORA IBATIBENSE LTDA ME CONTRATANTE DISTRATANTE: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 31.723.497/0001-08, com sede na Avenida Evandi Americo Comarela, nº 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante-ES, CEP: 29.375-000, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOAO PAULO SCHETTINO MINETI, brasileiro, casado, professor, portador do CPF 086.838.827-05 e CI nº 149992 SESP/ES. CONTRATADA DISTRATANTE: CONSTRUTORA IBATIBENSE LTDA ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.372.919/0001-62 com sede a rua Jose Ricardo Montmor, nº26, Loja 01, Ipe, Ibatiba-ES, CEP: 29.395-000, neste ato representado pelo Sr. DANIEL BENTO VERLI, brasileiro, casado, empresario, portador do CPF: 022.826.917-25 e Carteira Nacional de Habilitacao 03937312169 DETRAN - ES, residente e domiciliado a rua Jose Ricardo Montmor, nº26, casa, Ipe, Ibatiba-ES, CEP: 29.395-000, Sr. DAILONY DIAS VERLI, brasileiro, solteiro, empresario, portador do CPF: 159.597.887-99 e Carteira Nacional de Habilitacao nº 05554323836 DETRAN - ES, residente e domiciliado a rua Jose Ricardo Montmor, nº26, casa, Ipe, Ibatiba-ES, CEP: 29.395-000. CLAUSULA PRIMEIRA - Fica o Contrato nº000062/2020, Processo de Licitacao nº 2052/2020, oriundo da Tomada de Precos nº0020/2020, firmado entre as partes, datado de 17 de agosto de 2020, cujo objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DA TERCEIRA ETAPA DE CENTRO DE EVENTOS DO CAXIXE, constantes da Tomada de Precos nº000020/2020, RESCINDIDO, em todos os seus termos para todos os efeitos legais. CLAUSULA SEGUNDA - Considerando que a presente rescisao foi de comum acordo, nao surte nenhuma obrigacao futura para qualquer das partes. CLAUSULA TERCEIRA - Por se acharem justos e distratados, firmam o presente instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, elegendo o Foro da Comarca de Venda Nova do Imigrante-ES para dirimir quaisquer duvidas que porventura incidirem sobre este Distrato. Venda Nova do Imigrante-ES, 02 de marco de 2021. ________________________¬¬¬___ JOAO PAULO SCHETTINO MINETI Prefeito Municipal ____________________________ CONSTRUTORA IBATIBENSE LTDA ME Distratante _________________________ JOAO ANTELMO DEL PUPPO ProcuradorRESCISAO-R$ 363.136,58
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