Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001002001/2020Rescisao27/08/2021CLAUSULA PRIMEIRA - Fica o Contrato nº 000061/2020, Processo de Licitacao nº 2001/2020, oriundo da Tomada de Precos nº000019/2020, firmado entre as partes, datado de 05 de agosto de 2020, cujo objeto e CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PAVIMENTACAO E DRENAGEM DA VILA BARBOSA, constantes da Tomada de Precos nº000019/2020, RESCINDIDO, em todos os seus termos para todos os efeitos legais, conforme protocolo GED Nº 3369/2021. CLAUSULA SEGUNDA - Considerando que a presente rescisao foi de comum acordo, nao surte nenhuma obrigacao futura para qualquer das partes. CLAUSULA TERCEIRA - Por se acharem justos e distratados, firmam o presente instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, elegendo o Foro da Comarca de Venda Nova do Imigrante-ES para dirimir quaisquer duvidas que porventura incidirem sobre este Distrato.RESCISAO-R$ 219.541,68
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